Assistente Técnico Médico Judicial

Quando nomear um assistente técnico?
 
Sempre que houver um processo judicial no qual a matéria em discussão se tratar de área técnica específica, as partes envolvidas podem nomear um assistente. Se houver, no mesmo processo duas ou mais matérias, como por exemplo, medicina e engenharia ou ciências contábeis, pode haver nomeação de um assistente para cada uma das matérias, assim, seria um médico, um engenheiro e um contador, pois são áreas distintas. Assim, cada assistente desenvolverá um laudo ou parecer técnico que será anexado aos autos, seja esse parecer concordante ou discordante do perito oficial. Está resguardado este direito no art. 477 do Novo CPC (código de processo civil), no qual o assistente entregará seu parecer em até 20 dias anteriores à audiência.
Como é a pericia médica criminal?
 
Esta é a única pericia que eu não realizo. Nela, o médico, em geral, médico legista, se incumbe de atuar no local do crime e realizar a coleta de possíveis provas e evidencias que ocorrem nesta cena. É de obrigação do médico legista, perito do Juízo, a coleta de objetos com o sangue, cabelo, unhas, ossos, pertences pessoais, estruturas físicas como sites, redes sociais, celulares, computadores, moveis, carros, etc e fazer a análise em laboratórios de DNA forence, análises químicas, físicas, entorpecentes, balísticas, instrumental, biológica e bioquímica.
 
Quem devo procurar se eu precisar de um assistente técnico médico?
 
Pode me procurar. Eu, Dr. Gabriel Bijos, sou médico em Salvador, São José dos Campos e São Paulo. Se você estiver nestas localidades pode me procurar na clinica otorrino Dr. Gabriel Bijos – Otorrino e Rinoplastia.
 
Tem alguma dúvida, precisa de mais algum esclarecimento?
 
Me escreva, faço questão em responder todos os questionamentos que me são feitos, assim, meu blog fica mais completo e posso ajudar um número maior de pessoas nas diversas localidades do Brasil.
Como é organizado o trabalho do médico assistente técnico?
 
– Análise do conjunto probatório dos autos;
– Formulação de quesitos personalizados;
– Indicação de produção de novos documentos (exames, relatórios….)
– Acompanhamento do Perito Oficial na diligência/consulta designada pelo Juízo;
– Produção de Laudo Médico-Legal ou Parecer Técnico;
– Impugnação ao Laudo Oficial, quando se mostrar necessário;
– Formulação de quesitos suplementares;
– Auxílio técnico ao setor jurídico, a possíveis recursos em instâncias superiores, quando for o caso;
– Outras analisadas caso a caso.
– Posso nomear o médico da empresa para ser o assistente técnico no processo?
 
Pode, entretanto não é recomendado. A empresa em que é parte em processo tem o direito a nomear um assistente técnico. A empresa particular ou estatal ao nomear como assistente técnico na perícia um profissional que não conheça a prática e a burocracia de uma perícia judicial, muitas vezes poderá causar um grave dano a sua empresa ou instituição no processo em que se encontra envolvida.
Isso porque é necessário que o assistente técnico da empresa tenha conhecimento dos tramites e particularidades da perícia judicial para realizar um trabalho eficiente. Caso contrário, a perda para a empresa, no processo, poderá ser bastante grande.
 
Por isso recomendo sempre a contratação de um assistente com experiência.
 
Quanto custa uma pericia médica? Quanto custa um assistente técnico médico?
 
De acordo com o código de ética médica, o perito médico e o preço do assistente técnico médico não podem estar vinculados aos resultados da pericia, tampouco pode estar vinculado ao valor da causa.
 
O valor dos honorários do perito médico é definido pelo Juízo. Assim, cabe a cada tribunal a definição de valores da pericia médica e do quanto ganha o perito. Em geral, a parte sucumbente da pericia é a responsável por arcar com os custos do perito médico. Nos casos de justiça gratuita, este custo é repassado ao tribunal que arcará com os valores do médico perito.
 
Já no caso do preço do assistentes técnico médico este valor é de responsabilidade da parte que contratou o médico. Assim, da mesma forma que o custo do perito médico não pode estar associado ao valor da causa ou ao resultado da pericia, o valor do assistente técnico médico também não pode ter relação com o resultado ou o valor da causa.
 
Assim, o quanto cobra um assistente técnico médico varia de acordo com o trabalho a ser realizado. Conforme descrito acima, são vários os itens de avaliação do assistente médico.
 
De maneira geral, o medico perito cobra entre R$2000,00 e R$8000,00, podendo ser ainda superior de acordo com a complexidade da causa.
 
Esse valor varia de acordo com a localidade e o trabalho a ser realizado.
 
Quais as normas que regem o trabalho do assistente técnico médico?
 
As normas que regem o trabalho do assistente técnico médico e do perito judicial são as Normas do Código de Ética Médica e Código de Processo Civil
 
Para condução de uma perícia médica o perito deve cumprir as seguintes normas:
 
– Exercer a profissão conforme os princípios do Código de Ética Médica;
– Preservar a privacidade do paciente;
– Guarde o sigilo profissional;
– Atue conforme as suas atribuições e competências;
– Cumpra os prazos estabelecidos pela lei.
– Assine laudos periciais somente se tiver realizado ou participado do exame pessoalmente;
– Tenha conhecimentos técnicos e científicos sobre o caso periciado;
– Não realize a perícia em familiares ou pacientes que tenha alguma relação próxima; Esse trabalho não pode sofrer suspeição.
– É proibido realizar exame pericial de corpo de delito em seres humanos em dependências policiais, militares e presídios.
– Não receba gratificação pelo resultado positivo ou negativo da causa judicial. Lembre-se que o perito trabalha para esclarecer a verdade e a sua imparcialidade não permite defender nenhum lado.
– Realize a perícia com máxima exação e imparcialidade.